A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara, o Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das “Lojas com História”, no sentido de identificar, apoiar e preservar as lojas tradicionais da Baixa da cidade. O Presidente Paulo Cafôfo sublinhou que “as lojas de rua são espaços que, pela sua longevidade e carisma, são indissociáveis da identidade do Funchal, pelo que à Câmara Municipal cabe envidar todos os esforços no sentido de valorizar este património comum.”
Para além da sua importância económica, “estas são lojas que têm um evidente interesse cultural e turístico, permitindo-nos cruzar duas estratégias fundamentais para este Executivo: por um lado, a Revitalização do Comércio e Serviços, com o estímulo à economia local; por outro, a Estratégia Municipal de Turismo, garantindo que quem nos visita, continua a usufruir de uma oferta genuína.” Após a aprovação pela Vereação, segue-se o parecer da Direção Regional de Cultura (DRC), o período de Discussão Pública e, finalmente, a aprovação em Assembleia Municipal.
Do novo regulamento municipal consta a proposta de critérios de classificação que se prendem, grosso modo, com a atividade das lojas em causa. Serão, desta forma, tidos particularmente em conta aspetos como a longevidade e o significado para a história local; o património material, onde é considerado o valor arquitetónico e artístico da loja, assim como do seu espólio; e o património imaterial, que atende à importância da loja na memória e na vivência da comunidade local.
As lojas distinguidas terão, por sua vez, acesso a um fundo de apoio para aplicar em pequenas reparações, e na manutenção e recuperação do património material de valor histórico, como sejam detalhes arquitetónicos, peças de mobiliário ou maquinaria e utensílios relacionados com a atividade da loja.
Para além do acesso ao fundo, a outra grande vantagem prende-se com as condições favoráveis no que respeita ao regime de arrendamento, bem como à realização de obras no espaço que está arrendado. Os proprietários dos prédios também terão, todavia, diversas vantagens, destacando-se os benefícios ao nível do IMI, medida que de resto já foi contemplada no Orçamento de Estado para 2018.
Finalmente, esta será uma distinção que terá um impacto natural em termos de promoção turística das próprias lojas, que passam a ter um selo visível perante todos os seus potencias clientes. Com a implementação do processo de distinção, a Autarquia vai avançar, igualmente, para a elaboração de um Roteiro Turístico das Lojas com História, através do qual o Município vai reforçar a divulgação e valorização em curso, induzindo o turista a visitar as lojas e potenciando, consequentemente, o consumo.
